O Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada Conselho é formado por cinco conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de quatro anos. Eles são responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas como discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.
A Mesa composta na Plenário da Câmara dos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro a Srª Deise Gravina (Presidente do CMDCA), Srª Luci Pimenta (Presidente da Comissão Eleitoral), Dr. João Carlos Mendes de Abreu (Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital), Srª Tia Ju (Deputada Estadual, presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da ALERJ), Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro – Coordenadora do CDEDICA), Sr Ernesto Braga (Subsecretario de Direitos Humanos da Prefeitura do Rio de Janeiro), e presidida pelo Vereador Célio Luparelli (Vice-presidente do CMDCA).
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